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Lei em Portugal pode tornar ilegal o Creative Commons

legisla??o categoria : legisla??o | 12.05.2011 / 13h18 | coment?rios : 5 | m?dia geral: Bom / 1 votos

Uma lei, sendo elaborada pelo Partido Socialista de Portugal, pode tornar ilegal o Creative Commons no pa?s. Tudo por conta de uma modifica??o na lei de direitos autorais, que tornaria o direito do autor de receber alguma remunera??o sobre a obra "inalien?vel e irrenunci?vel", que simplificando fica algo como "n?o d? para abrir m?o".


Assim a pessoa respons?vel pela produ??o de um produto cultural passa a n?o ter o direito de n?o cobrar sobre sua produ??o, e entra em conflito com o uma das bases do CC quando sugere regulamentar a seguinte norma: "Estabelecimento do car?cter irrenunci?vel e inalien?vel das compensa??es de autores e de artistas, contribuindo assim para uma maior e mais efectiva protec??o para os criadores e para a cria??o cultural".

O Creative Commons mant?m os direitos do autor sobre a obra, mas tamb?m libera o uso por outras pessoas sem nenhuma compensa??o ao autor, de acordo com o tipo de licen?a dentro do CC escolhida. Esta forma de direito autoral ganhou for?a na web 2.0, dando a versatilidade para pessoas que desejavam divulgar seus conte?dos na web sem usar o modelo tradicional de venda de produtos, algo que diverge da l?gica de "compartilhar conte?dos" que vem se consolidando na internet.


Com o Creative Commons, o autor pode decidir quais usos de sua obra est?o liberados

Assim como o P2P, onde usu?rios compartilhavam conte?dos na web gratuitamente, o Creative Commons entrou em conflito de interesses com representantes de ind?strias tradicionais, especialmente da ?rea audiovisual, que tem entre as principais fontes de renda a venda dos produtos culturais.

A norma ainda est? em processo de discuss?o no governo portugu?s.

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