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MP que reduz impostos para tablets é publicada pelo governo

O governo federal publicou hoje (23/05/2011) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) número 534, que concede aos tablets os mesmos benefícios fiscais já existentes a desktops e notebooks (Lei do Bem). Com isso, os preços dos tablets produzidos no país poderão cair até 31%.

A MP º 534 determina a isenção total do PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 15% para 3% e diminuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e tributos sobre importação de acordo com as resoluções de cada estado.

iPad 2: maiores chances de de ser produzido no Brasil (imagem por Apple)

iPad 2: maiores chances de de ser produzido no Brasil (imagem por Apple)

Para poder aproveitar a MP, os fabricantes interessados terão que se enquadrar no Processo Produtivo Básico (PPB), o que significa que, para ter direito à redução dos impostos, precisarão nacionalizar a produção de determinados componentes de maneira progressiva.

A novidade pode facilitar a fabricação da linha iPad no Brasil, conforme os rumores dos últimos meses. A redução da carga tributária seria, inclusive, uma condição da Foxconn para produzir os tablets da Apple no país.

Referência: Agência Brasil.


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